1959-12-02 - Portaria 17445 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao segundo período do artigo 3.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores da Aeronáutica, aprovado pela Portaria n.º 14662

1959-12-02 - Decreto 42693 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza a Junta de Exportação do Café a instalar armazéns gerais nas províncias ultramarinas onde exerce a sua acção

1959-12-02 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Negócios Económicos

Torna público ter sido concluído um acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Paquistão para o reconhecimento recíproco como documentos de identificação e viagem das licenças de voo e dos certificados de tripulantes de aeronaves civis em substituição dos passaportes devidamente visados

1959-12-02 - Portaria 17446 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Manda encerrar no dia 15 de Dezembro corrente a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Sul

1959-12-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões