1959-12-11 - Decreto 42718 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e assentamento de mobiliário de madeira para os anfiteatros 1-B, 7, 9 e 10 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra»

1959-12-11 - Decreto 42719 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Praça do Império

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Praça do Império a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Iluminação decorativa do monumento dos Descobrimentos, em Belém»

1959-12-11 - Portaria 17458 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado ao pagamento de despesas à casa construtora do avião Dove

1959-12-11 - Decreto 42720 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas

1959-12-11 - Portaria 17459 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Manda encerrar a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Norte, respectivamente, nos dias 15 e 31 do corrente mês

1959-12-11 - Decreto 42721 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de um sistema radioeléctrico de emissão em banda lateral independente

1959-12-11 - Decreto 42722 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Reforço da pista 18-36 do aeroporto de Lisboa»

1959-12-11 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério