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  • Tem documento Em vigor 1959-11-06 - Decreto 42634 - Presidência da República - Secretaria

    Concede ao Doutor Manuel Jacinto Nunes a exoneração, que pediu, de Subsecretário de Estado do Tesouro

  • Tem documento Em vigor 1959-11-06 - Decreto 42635 - Presidência da República - Secretaria

    Nomeia o Dr. Francisco João da Costa Farelo Subsecretário de Estado do Tesouro

  • Tem documento Em vigor 1959-11-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos, celebrada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924

  • Tem documento Em vigor 1959-11-06 - Decreto 42636 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o «Fornecimento e montagem das instalações de aquecimento central, ventilação e condicionamento de ar do novo edifício da Biblioteca Nacional»

  • Tem documento Em vigor 1959-11-06 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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