1959-11-05 - Decreto 42633 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Arruamentos no Depósito Geral de Material de Guerra, em Beirolas»

1959-11-05 - Portaria 17418 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde e Estado da Índia, destinados, respectivamente, à satisfação dos encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 42194, a ocorrer, no ano em curso, às despesas com as comemorações do 5.º centenário do achamento das ilhas e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquele Estado

1959-11-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério