1959-11-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 42578, que dá nova redacção aos artigos 6.º e 7.º do Decreto-lei n.º 30260

1959-11-12 - Decreto-Lei 42641 - Ministério das Finanças

Promulga disposições destinadas a completar a execução do Decreto-Lei n.º 41403, de 12 de Novembro de 1959, que reorganizou o sistema do crédito e a sua estrutura bancária.

1959-11-12 - Portaria 17421 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Direcção dos Serviços de Transportes Terrestres

Cria, com carácter temporário, a brigada de estudos e construção de estradas de Cabo Verde e define os seus objectivos