1959-10-06 - Decreto 42561 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de equipamento fixo para o apetrechamento do laboratório de tuberculina no Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, em Lisboa

1959-10-06 - Portaria 17381 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Anula a Portaria n.º 17294 - Abre um crédito, a inscrever em adicional ao orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar, destinado ao pagamento de seguros de viaturas automóveis e de acidentes pessoais do pessoal menor

1959-10-06 - Portaria 17382 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 1051.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província

1959-10-06 - Decreto 42562 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Determina que em todas as províncias ultramarinas, com excepção da de Macau, se proceda a inquéritos agrícolas no âmbito do recenseamento agrícola mundial de 1960 - Cria, na dependência da Direcção-Geral de Economia, a Comissão para os Inquéritos Agrícolas no Ultramar e define a sua competência.