1959-10-27 - Decreto 42618 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sede da Circunscrição e da Administração Florestal de Vila Real»

1959-10-27 - Portaria 17404 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária