1959-10-02 - Decreto 42553 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Permite que os cursos geral naval de guerra e superior naval de guerra, a que se refere o artigo 7º do Decreto nº 39697, de 15 de Junho de 1954, sejam também frequentados, respectivamente pelos primeiros-tenentes e pelos capitães-de-fragata, tirocinados, das classes de engenheiros construtores navais, de saúde naval (médicos navais), de engenheiros maquinistas navais e de admnistração naval.

1959-10-02 - Portaria 17377 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados

1959-10-02 - Decreto 42554 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Comemorações do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique - Fortaleza de Belixe - Adaptação a casa de chá (conclusão)»

1959-10-02 - Decreto 42555 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Reparação geral do edifício do Sanatório de Abraveses»

1959-10-02 - Decreto 42556 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Sobral Cid, Coimbra - Reparação urgente dos tectos das enfermarias e diversos»

1959-10-02 - Decreto 42557 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Oeiras»

1959-10-02 - Decreto 42558 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Prorroga até 31 de Dezembro de 1964 o prazo do exclusivo de pesquisas concedido à Companhia Mineira do Lobito, estabelecido no Decreto n.º 41441