1959-01-06 - Decreto-Lei 42089 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Concede amnistia e perdão a vários crimes e infracções

1959-01-06 - Portaria 16988 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Fixa os quantitativos de escriturários, condutores de automóveis, monitores, mergulhadores e auxiliares compreendidos na classe dos serviços gerais da Armada

1959-01-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem a Suíça e a Turquia ratificado o Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus, concluído em Paris em 30 de Abril de1956 e ratificado por Portugal em 17 de Outubro de 1958

1959-01-06 - Portaria 16989 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-173, a norma provisória n.º P-173 - Metais. Ensaio de dobragem

1959-01-06 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa os novos preços dos combustíveis líquidos