1959-01-24 - Portaria 17007 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda adoptar novas letras destinadas a indicar, nos termos do § único do artigo 61.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211, a habilitação com cursos recentemente frequentados

1959-01-24 - Portaria 17008 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Dá nova redacção ao último período da Portaria n.º 16966, que fixa a lotação para as messes dos oficiais, sargentos e marinhagem da Armada e constitui a direcção das mesmas

1959-01-24 - Portaria 17009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano de 1959

1959-01-24 - Portaria 17010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar aos consulados de Portugal junto de vários países durante o corrente ano diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

1959-01-24 - Portaria 17011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados durante o ano de 1959

1959-01-24 - Portaria 17012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o ano de 1959 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer ao pagamento de despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

1959-01-24 - Portaria 17013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o ano de 1959 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

1959-01-24 - Portaria 17014 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Altera a Portaria n.º 16656, que sujeita a manifesto a produção e comércio de figo industrial