1959-01-21 - Decreto-Lei 42116 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Cria vários lugares no quadro dos serviços gerais do Ministério do Ultramar - Reforça a verba do n.º 1) do artigo 27.º, capítulo 2.º, do orçamento do referido Ministério

1959-01-21 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Determina que os Consulados de Portugal em Alexandria, Port Said, Suez e Alepo (República Árabe Unida) passem a depender da secção consular da Legação de Portugal no Cairo

1959-01-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha decidido aplicar às ilhas Maurícias, como membro independente, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington a 11 de Outubro de 1947

1959-01-21 - Portaria 17003 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de receita ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1958 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Timor e do Estado da Índia - Anula o n.º 6.º da Portaria n.º 16957 e reforça a verba inscrita na alínea b), 1.ª, do n.º 5) do artigo 241.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1958

1959-01-21 - Decreto-Lei 42117 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência

Constitui, nos termos do presente decreto-lei e dos estatutos anexos, a Fundação Raquel e Martin Sain.