Portaria 17003, de 21 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 17/1959, Série I de 1959-01-21.
- Data: 1959-01-21
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Sumário
Reforça verbas inscritas nas tabelas de receita ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1958 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Timor e do Estado da Índia - Anula o n.º 6.º da Portaria n.º 16957 e reforça a verba inscrita na alínea b), 1.ª, do n.º 5) do artigo 241.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1958
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464907.dre.pdf .
Aviso
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