1958-09-06 - Decreto 41841 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha

Define as áreas das ilhas Selvagens sujeitas ao regime de servidão militar

1958-09-06 - Portaria 16859 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical, da Agência-Geral do Ultramar e do Hospital do Ultramar

1958-09-06 - Aviso - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - 1.ª Repartição - Serviços de Sanidade Pecuária

Fixa o preço de venda da vacina contra a afecção diftérico-variólica das aves produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

1958-09-06 - Declaração - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16840, que manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos dos VI Congressos Internacionais de Medicina Tropical e de Paludismo

1958-09-06 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones