1958-09-29 - Portaria 16879 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações à tabela de valores de exportação publicada pela Portaria n.º 16181, que fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem

1958-09-29 - Decreto 41884 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Asilo dos Inválidos Militares, em Runa - Arranjos exteriores»

1958-09-29 - Decreto 41885 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de «Construção dos edifícios do comando, estação radiogoniométrica, uma moradia para oficial, uma moradia para dois sargentos e quatro moradias para oito praças em Sagres»

1958-09-29 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa da brigada hidrográfica do Estado da Índia para 1958

1958-09-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1958-09-29 - Portaria 16880 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais

Manda retardar para 15 de Outubro próximo a abertura da caça à perdiz no concelho de Oliveira de Frades