Portaria 16879, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 210/1958, Série I de 1958-09-29.
- Data: 1958-09-29
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Sumário
Introduz alterações à tabela de valores de exportação publicada pela Portaria n.º 16181, que fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464533.dre.pdf .
Aviso
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