1958-09-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foram publicados os textos dos anexos ao Decreto-Lei n.º 41816, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com The West of India Portuguese Guaranteed Railway Company, Ltd., um contrato adicional aos contratos anteriormente celebrados entre a referida companhia e o Governo Português

1958-09-18 - Modelo - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Das figuras a que se refere a Portaria n.º 16824, que aprova o Regulamento dos Uniformes da Guarda Nacional Republicana

1958-09-18 - Decreto 41870 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do armazém 29, ampliação do edifício de administração e outros trabalhos no Depósito Geral de Material de Guerra, em Beirolas»

1958-09-18 - Portaria 16866 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Joanesburgo, a partir de 1 de Agosto de 1958, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 16612

1958-09-18 - Decreto 41871 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de ampliação do Liceu D. Manuel II, Porto (trabalhos imprevistos), 2.º termo adicional ao contrato n.º 65848/1220»

1958-09-18 - Portaria 16867 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na segunda das mencionadas províncias