1958-09-01 - Decreto 41836 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de vários fornecimentos às bases aéreas n.º 5, Monte Real, e n.º 1, Sintra

1958-09-01 - Portaria 16851 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Otava, a partir de 1 de Janeiro de 1958, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa daquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 16609

1958-09-01 - Decreto 41837 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório das Penhas da Saúde, Covilhã - Reparação geral do edifício e remodelação das instalações do pessoal (2.ª fase)»

1958-09-01 - Portaria 16852 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Serviços de Justiça

Dá nova redacção, na sua aplicação ao ultramar, ao artigo 1.º e § 1.º do artigo 15.º do Decreto n.º 19490, que criou como nova modalidade de crédito o extracto de factura, tornado extensivo ao ultramar pela Portaria n.º 16704