1958-08-14 - Decreto 41826 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano, coronel do estado-maior Fernando dos Santos Costa, Dr. Joaquim Trigo de Negreiros, Doutor Raul Jorge Rodrigues Ventura, Doutor Paulo Arsénio Viríssimo Cunha, Dr. Ulisses Cruz de Aguiar Cortês e general Manuel Gomes de Araújo a exoneração, a seu pedido, respectivamente, de Ministros da Presidência, Defesa Nacional e interino do Exército, Interior, Ultramar e interino da Marinha, Negócios Estrangeiros, Economia e Comunicações

1958-08-14 - Decreto 41827 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Doutor Emídio Beirão Pires da Cruz, Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira, coronel do corpo do estado-maior Afonso Magalhães de Almeida Fernandes, engenheiro Carlos Krus Abecasis, engenheiro agrónomo Domingos Rosado Vitória Pires e engenheiro António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho a exoneração, a seu pedido, de Subsecretários de Estado da Assistência Social, Orçamento, Exército, Ultramar, Agricultura e Comércio e Indústria

1958-08-14 - Decreto 41828 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. Pedro Teotónio Pereira, general Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz, Doutor José Pires Cardoso, coronel do corpo do estado-maior Afonso Magalhães de Almeida Fernandes, comodoro Fernando Quintanilha Mendonça Dias, Dr. Marcelo Gonçalves Nunes Duarte Matias, comodoro Vasco Lopes Alves, engenheiro José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, engenheiro Carlos Gomes da Silva Ribeiro e Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, respectivamente, Ministros da Presidência, Defesa Nacional, I (...)

1958-08-14 - Decreto 41829 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o engenheiro agrónomo Luís Quartin Graça e o Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira, respectivamente, Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio

1958-08-14 - Decreto 41830 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Doutor José Júlio Pizarro Beleza, tenente-coronel do corpo do estado-maior Francisco da Costa Gomes, Dr. Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, engenheiro Carlos Krus Abecasis e Dr. João Ubach Chaves, respectivamente, Subsecretários de Estado do Orçamento, Exército, Administração Ultramarina, Fomento Ultramarino e Indústria

1958-08-14 - Decreto 41831 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Inscreve nos Ministérios do Interior, do Ultramar e da Economia várias quantias destinadas a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1958-08-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Francês notificado a aplicação aos territórios ultramarinos franceses, à República do Togo e ao Estado sob a tutela do Camarão das Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas à competência civil em matéria de abalroação, à competência penal em matéria de abalroação e outros acidentes de navegação e sobre o arresto de navios de mar, assinadas em Bruxelas em 10 de Maio de 1952

1958-08-14 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério