1958-07-04 - Decreto 41712 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada referente a «Alimentação eléctrica a alta e baixa tensão das centrais de receptores e emissores, G. C. A. e esquadras de manutenção da base aérea n.º 5, Monte Real»

1958-07-04 - Decreto-Lei 41713 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a inscrever um novo número no artigo 29.º, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Torna aplicáveis às despesas efectuadas em conta do referido crédito as disposições do Decreto-Lei n.º 32281, de 21 de Setembro de 1942.

1958-07-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a empresa concessionária espanhola do aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro, Iberduero S. A., efectuado o depósito prévio fixado no aviso inserto no Diário do Governo n.º 248, de 2 de Novembro de 1957

1958-07-04 - Decreto 41714 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços Marítimos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Regularização marginal em Esposende»

1958-07-04 - Decreto 41715 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o Regulamento da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa