1958-07-28 - Decreto 41762 - Ministério do Interior - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina de impressão tipográfica e de uma instalação de estereotipia

1958-07-28 - Portaria 16781 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Macau destinados a pagamento de determinados encargos

1958-07-28 - Portaria 16782 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos do Museu e Jardim Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar

1958-07-28 - Portaria 16783 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Altera o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

1958-07-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões