1958-07-26 - Decreto 41761 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Insere disposições relativas ao funcionamento de diversos serviços da Casa Pia de Lisboa - Torna aplicável ao mesmo estabelecimento o disposto no n.º 1 do artigo 357.º do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial e dá nova redacção ao § 1.º do artigo 330.º do Regulamento Geral da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 39787

1958-07-26 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1958-07-26 - Portaria 16779 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Repartição dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

1958-07-26 - Portaria 16780 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Repartição dos Serviços Eléctricos

Aprova e manda pôr em execução as condições tarifárias e normas gerais a observar pela Sociedade Hidroeléctrica do Revuè nos fornecimentos de energia eléctrica ao abrigo da sua concessão