Decreto 41761, de 26 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência
- Fonte: Diário do Governo n.º 162/1958, Série I de 1958-07-26.
- Data: 1958-07-26
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Sumário
Insere disposições relativas ao funcionamento de diversos serviços da Casa Pia de Lisboa - Torna aplicável ao mesmo estabelecimento o disposto no n.º 1 do artigo 357.º do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial e dá nova redacção ao § 1.º do artigo 330.º do Regulamento Geral da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 39787
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464313.dre.pdf .
Aviso
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