1958-07-25 - Decreto-Lei 41758 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Altera o Decreto-Lei 40949, de 28 de Dezembro de 1956, que promulga a orgânica da Aeronaútica Militar.

1958-07-25 - Decreto-Lei 41759 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Cria o Instituto de Assistência Psiquiátrica, que funcionará na dependência da Direcção-Geral da Assistência, definindo a sua estrutura e atribuições.

1958-07-25 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência aos concelhos de Alter do Chão, Arronches, Borba, Campo Maior, Elvas, Estremoz, Fronteira, Monforte, Montemor-o-Novo, Sousel e Vila Viçosa, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no dia 1 do próximo mês de AgostoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1958-07-25 - Decreto 41760 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Asilo das Irmãzinhas dos Pobres, em Campolide - Obras de conservação e reparação da cobertura e outros trabalhos urgentes»

1958-07-25 - Portaria 16777 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção de Marinha

Revoga a Portaria n.º 9868

1958-07-25 - Portaria 16778 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o modelo do diploma de licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto

1958-07-25 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 151, de 14 do corrente mês, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas