1958-07-24 - Portaria 16776 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Chaves com um escriturário de 2.ª classe

1958-07-24 - Decreto 41754 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Museu de Santa Joana, de Aveiro - Obras de reparação e adaptação (alas norte e poente)»

1958-07-24 - Decreto 41755 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de Medicina Legal - Remodelação da instalação eléctrica»

1958-07-24 - Decreto 41756 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o lugar que pertence na ordem de precedências estabelecida pelo artigo 205.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino aos oficiais da Armada que desempenhem cargos nos comandos navais das províncias ultramarinas

1958-07-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1958-07-24 - Decreto-Lei 41757 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Desclassifica a linha da Marinha, incluída no plano geral da rede ferroviária continental, aprovado pelo Decreto n.º 18190, de 28 de Março de 1930.