1958-07-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16750, que cria postos e subpostos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina da Guiné

1958-07-22 - Decreto-Lei 41747 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Cria no Comando-Geral da Guarda Fiscal o cargo de chefe dos serviços de saúde e designa as suas atribuições. Altera o quadro dos oficiais daquela corporação, referido no Decreto-Lei n.º 39110, de 19 de Fevereiro de 1953.

1958-07-22 - Decreto 41748 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Convento de Arouca - Obras de adaptação a cedência aos salesianos - Ala do internato»

1958-07-22 - Portaria 16774 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Moçambique e de Timor