1958-06-09 - Decreto 41669 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a emitir um empréstimo no valor de 50000000$00

1958-06-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Ghana feito saber que assume todas as obrigações e responsabilidades do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte decorrentes da aplicação à Costa do Ouro da Convenção Internacional para facilitar a importação das amostras comerciais e do material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

1958-06-09 - Decreto-Lei 41670 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Institui no Liceu D. Manuel II, da cidade do Porto, o estágio pedagógico para a formação de professores dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º grupos do ensino liceal.

1958-06-09 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério