1958-06-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Acordo Internacional para regular as malhas das redes de pesca e das dimensões do peixe, assinado em Londres em 5 de Abril de 1946

1958-06-04 - Portaria 16724 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral de Angola abra créditos destinados a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor consignadas à execução de diversos trabalhos do programa de execução da 1.ª fase (1958) do Plano de Fomento

1958-06-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério