1958-06-24 - Decreto 41690 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração do anteprojecto, do projecto definitivo e assistência durante a sua construção do edifício destinado à Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa

1958-06-24 - Decreto 41691 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508

1958-06-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

1958-06-24 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Subsecretário de Estado da Agricultura

Determina que se apliquem às colheitas de1958 os preços estabelecidos para o centeio, milho e cevada no despacho inserto ao Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954