Decreto 41691, de 24 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal
- Fonte: Diário do Governo n.º 134/1958, Série I de 1958-06-24.
- Data: 1958-06-24
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Sumário
Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464205.dre.pdf .
Aviso
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