1958-06-20 - Lei 2093 - Presidência da República

Promulga as bases da organização da defesa civil do território.

1958-06-20 - Portaria 16737 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Repartição do Gabinete

Permite, dentro das suas especialidades, a subespecialização ao pessoal militar permanente e não permanente da Força Aérea., fixado nos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 41492

1958-06-20 - Portaria 16738 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha

Regula o ingresso no quadro de pilotos aviadores dos oficiais do antigo quadro de pilotos aviadores aeronavais - Revoga a Portaria n.º 16544

1958-06-20 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Autoriza a transferência de duas verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da missão zoológica de Moçambique

1958-06-20 - Portaria 16739 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Fixa as sedes das inspecções de zonas a que refere o artigo 16.º do Decreto-Lei. n.º 41473 (intensificação da assistência técnica à lavoura)