1958-06-18 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1956

1958-06-18 - Portaria 16733 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que as armas das vilas que, posteriormente à sua concessão, hajam sido elevadas à categoria de cidade sejam encimadas por coroa mural de prata de cinco torres, em substituição da que constar da descrição heráldica anteriormente aprovada

1958-06-18 - Decreto 41685 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria na cidade de Bissau, província ultramarina da Guiné, uma escola técnica elementar - Autoriza o Governo da mesma província a abrir um crédito para suportar os encargos criados pelo presente diploma

1958-06-18 - Decreto 41686 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria várias escolas do ensino técnico profissional nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique - Autoriza os Governos-Gerais das mesmas províncias a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados pelo presente diploma