1958-05-07 - Portaria 16694 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares de copista e de escriturário os quadros do pessoal auxiliar de diversas Conservatórias do Registo Civil

1958-05-07 - Decreto-Lei 41610 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Beja uma parcela de terreno do Estado situada naquela cidade.

1958-05-07 - Portaria 16695 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - Estado-Maior do Exército

Aumenta ao quadro orgânico da Escola Prática de Infantaria um capitão e um subalterno especializados em educação física - Permite que a mesma Escola disponha de um oficial especializado em esgrima, mediante especialização de um dos oficiais do actual quadro orgânico

1958-05-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Jugoslávia depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão da Convenção Internacional de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio