1958-05-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 41588, que insere disposições relativas ao recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

1958-05-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido concluído um acordo entre o Governo Português e o Governo Canadiano pelo qual se alteraram os termos em que será explorada a rota portuguesa prevista no § 7.º do anexo ao acordo sobre os serviços aéreos entre os referidos Governos de 25 de Abril de 1947

1958-05-06 - Portaria 16692 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor consignadas à execução de diversos trabalhos incluídos no Plano de Fomento

1958-05-06 - Portaria 16693 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende a cobrança da sobretaxa da pauta preferencial que incide sobre as mercadorias classificadas pelo artigo 554 da pauta de importação em vigor na província ultramarina de Moçambique