Portaria 16693, de 6 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 95/1958, Série I de 1958-05-06.
- Data: 1958-05-06
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Sumário
Suspende a cobrança da sobretaxa da pauta preferencial que incide sobre as mercadorias classificadas pelo artigo 554 da pauta de importação em vigor na província ultramarina de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464081.dre.pdf .
Aviso
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