1958-05-03 - Decreto 41607 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aprova e manda pôr em execução o plano de fardamentos dos oficiais da marinha mercante - Revoga o Decreto n.º 20340

1958-05-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Fixa o dia 8 de Junho para a eleição do Presidente da República

1958-05-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1958-05-03 - Decreto 41608 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato escrito para a execução de aditamentos à publicação Ficheiro de Legislação CTT