1958-05-20 - Portaria 16705 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Fixa em 200$00 o quantitativo do abono mensal para falhas atribuído ao lugar de escriturário de 1.ª classe do Instituto de Assistência aos Leprosos pela Portaria n.º 15707

1958-05-20 - Decreto 41631 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de empreitada de «Construção do quartel da companhia, secção e posto da Guarda Fiscal de Castelo Branco»

1958-05-20 - Portaria 16706 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província consignadas a vários trabalhos do programa de execução da 1.ª fase, 1958, do Plano de Fomento

1958-05-20 - Decreto 41632 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para fornecimento de posições para a remodelação das instalações de fonogramas e telegramas telefonados, com o respectivo equipamento acessório, da estação central telegráfica de Lisboa