1958-05-17 - Decreto-Lei 41626 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Insere disposições atinentes à obrigatoriedade da montagem de instalações de desmagnetização nos navios mercantes. Revoga os Decretos-Leis n.os 35673, de 30 de Maio de 1946, 36776, de 3 de Março de 1948 e 37506, de 6 de Agosto de 1949.

1958-05-17 - Decreto 41627 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regula as características da instalação de desmagnetização a montar a bordo dos navios mercantes