Decreto-lei 41626, de 17 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 105/1958, Série I de 1958-05-17.
- Data: 1958-05-17
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Sumário
Insere disposições atinentes à obrigatoriedade da montagem de instalações de desmagnetização nos navios mercantes. Revoga os Decretos-Leis n.os 35673, de 30 de Maio de 1946, 36776, de 3 de Março de 1948 e 37506, de 6 de Agosto de 1949.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299751.dre.pdf .
Aviso
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