1958-05-01 - Portaria 16687 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Permite que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea exerçam a sua acção na verba inscrita na alínea f) do n.º 3) do artigo 84.º do orçamento ordinário para 1958 dos encargos gerais da Nação

1958-05-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1958-05-01 - Decreto 41604 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria na cidade do Mindelo, da província ultramarina de Cabo Verde, uma escola industrial e comercial, que substituirá a actual Escola Técnica Elementar da mesma cidade

1958-05-01 - Portaria 16688 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Reajusta os quadros da missão de fomento e povoamento do Zambeze, criada pela Portaria n.º 16214