1958-04-12 - Decreto 41584 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 43.º do Regulamento de Pontes Metálicas, aprovado pelo Decreto n.º 16781

1958-04-12 - Portaria 16659 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Aprova as bases orgânicas da Escola-Quinta da Lajeosa, criada pelo Decreto-Lei nº 41571 de 25 de Março de 1958.