1958-04-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento de encargos gerais da Nação

1958-04-11 - Decreto 41583 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da ponte sobre o rio Paiva em Espiunca

1958-04-11 - Portaria 16657 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Concede a um cidadão residente em Lisboa uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os minérios, com excepção de diamantes, petróleos, carvões e produtos betuminosos e ainda minérios radioactivos e afins, em determinada área da província ultramarina de Angola

1958-04-11 - Portaria 16658 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 5.ª Repartição

Cria, na dependência das Circunscrições Florestais de Vila Real, Viseu, Marinha Grande e Lisboa, administrações florestais de várias localidades