Portaria 16657, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento
- Fonte: Diário do Governo n.º 74/1958, Série I de 1958-04-11.
- Data: 1958-04-11
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Sumário
Concede a um cidadão residente em Lisboa uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os minérios, com excepção de diamantes, petróleos, carvões e produtos betuminosos e ainda minérios radioactivos e afins, em determinada área da província ultramarina de Angola
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464004.dre.pdf .
Aviso
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