1958-03-29 - Decreto-Lei 41573 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera os artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 38701, de 28 de Março de 1952 (regime açucareiro).

1958-03-29 - Decreto 41574 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao artigo 122.º do Decreto n.º 30261, que promulga o Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada