1958-03-27 - Portaria 16645 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Repartição do Gabinete

Fixa as designações e a localização do centro de recrutamento da 1ª região aérea e das unidades da Força Aérea, referidas nos artigos 32º a 38º do Dec Lei 41492 de 31 de Dezembro de 1957.

1958-03-27 - Portaria 16646 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Repartição do Gabinete

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1958-03-27 - Portaria 16647 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Fixa as designações e a localização dos centros de recrutamento da 2.ª e 3.ª regiões aéreas e das unidades da Força Aérea referidas nos artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 41492

1958-03-27 - Portaria 16648 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do notariado do concelho de Salvaterra de Magos

1958-03-27 - Portaria 16649 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria com carácter temporário, a brigada topoidrográfica dos portos de Angola e define as suas atribuições

1958-03-27 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério