1958-03-25 - Portaria 16640 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

1958-03-25 - Portaria 16641 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

1958-03-25 - Portaria 16642 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Aprova os programas das provas de admissão ao estágio pedagógico, referido no Decreto-Lei n.º 41273

1958-03-25 - Decreto-Lei 41571 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Cria no concelho da Covilhã uma fundação, denominada «Escola-Quinta da Lajeosa», destinada ao ensino prático da agricultura, cujo património inicial é constituído pelos bens doados ao Estado pelo Dr. Júlio de Campos Melo e Matos.