1958-03-11 - Portaria 16621 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Altera os quantitativos da gratificação e do abono para faIhas atribuídos, respectivamente, ao enfermeiro-chefe e ao fiel-tesoureiro na Portaria n.º 15865, que aprova o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Joaquim Urbano

1958-03-11 - Portaria 16622 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um oficial de diligências o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Miranda do Douro

1958-03-11 - Portaria 16623 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Revoga a Portaria n.º 9747

1958-03-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido concluído um acordo entre o Governo Português e o Governo Belga para estender às autoridades aeronáuticas do ultramar a competência para emitir licenças de voo e certificados de tripulantes recìprocamente aceites como documentos de identificação

1958-03-11 - Decreto-Lei 41555 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar em Alcaide, concelho do Fundão, a qual se designará «Cantina Escolar Manuel Alves»