1958-02-19 - Decreto 41533 - Presidência do Conselho

Cria a Região de Turismo da Serra do Marão, constituída pela área dos concelhos de Amarante, Baião, Celorico de Basto, Marco de Canaveses, Mesão Frio, Mondim de Basto e Vila Real.

1958-02-19 - Decreto-Lei 41534 - Ministério do Interior - Secretaria-Geral

Cria mais um lugar de telefonista no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36601, de 24 de Novembro de 1947.

1958-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Federação da Malásia sido admitida na União Postal Universal

1958-02-19 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

De receita e despesa para 1958 da missão de prospecção à lepra em Angola

1958-02-19 - Portaria 16592 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito para adicionar à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical

1958-02-19 - Portaria 16593 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende durante a actual campanha a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem que incide sobre o algodão em rama dos tipos V e VI exportado para o estrangeiro, classificado pelo artigo 38 das pautas de exportação das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique

1958-02-19 - Portaria 16594 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-156, NP-157, NP-158, NP-168, NP-169, NP-170 e NP-171, as normas provisórias P-156, P-157, P-158, P-168, P-169, P-170 e P-171