Portaria 16593, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Conselho Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 33/1958, Série I de 1958-02-19.
- Data: 1958-02-19
- Secções desta página::
Sumário
Suspende durante a actual campanha a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem que incide sobre o algodão em rama dos tipos V e VI exportado para o estrangeiro, classificado pelo artigo 38 das pautas de exportação das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463885.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2463885/portaria-16593-de-19-de-fevereiro