1958-02-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16574, que estabelece as condições a observar nos concursos para chefes de secção do pessoal do quadro da Direcção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar

1958-02-17 - Portaria 16588 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1957 de Angola e a dotar uma rubrica de idêntica tabela do orçamento geral para o corrente ano de S. Tomé e Príncipe

1958-02-17 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1958 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

1958-02-17 - Portaria 16589 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

1958-02-17 - Portaria 16590 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de diversos concelhos

1958-02-17 - Portaria 16591 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-172, a norma provisória P-172 «Unidades fundamentais de medida»