1958-02-14 - Decreto-Lei 41530 - Ministério do Interior - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Determina que os funcionários da Polícia Internacional e de Defesa do Estado destacados nos postos de fronteira residam obrigatòriamente nos próprios postos ou junto dos mesmos, em casas próprias do Estado ou por este arrendadas especialmente para o efeito.

1958-02-14 - Portaria 16580 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-137, a norma provisória P-137 «Tintas e vernizes. Partículas grossas nos pigmentos, tintas e alvaiades»

1958-02-14 - Portaria 16581 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitivas, com os n.os NP-145 e NP-146, as normas provisórias P-145 «Sal refinado. Definição e características» e P-146 «Sal de mesa. Definição e características»

1958-02-14 - Portaria 16582 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-147, a norma provisória P-147 «Blocos maciços de argamassa celular»

1958-02-14 - Portaria 16583 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-148, a norma provisória P-148 «Materiais betuminosos. Ensaio de ductilidade»

1958-02-14 - Portaria 16584 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-159, a norma provisória P-159 «Material para instalações eléctricas de baixa tensão. Tubos rígidos de material plástico para protecção dos condutores»

1958-02-14 - Portaria 16585 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-167, a norma provisória P-167 «Desenho técnico. Figuração de materiais - Indicações»

1958-02-14 - Portaria 16586 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitivas, com os n.os NP-141, NP-142, NP-143 e NP-144, as normas provisórias P-141 «Ensaio de dureza Rockwell», P-142 «Misturas betuminosas. Ensaio de compressão Marshall», P-143 «Limites de consistência de solos. Ensaios» e P-144 «Manilhas de grés cerâmico. Ensaio de resistência aos ácidos»